Você sabia que após sofrer um acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade acidente de trabalho? Em muitos casos, o trabalhador é surpreendido com a demissão logo após retornar das suas funções, mesmo tendo proteção legal contra esse tipo de abuso. Neste artigo, você vai entender o que é a estabilidade acidentária, quanto tempo ela dura e o que fazer caso a empresa não respeite esse direito.
O que é a estabilidade acidentária?
A estabilidade acidentária é uma garantia prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Ela assegura que o empregado que sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado por mais de 15 dias, recebendo benefício do INSS (auxílio-doença acidentário), não pode ser dispensado sem justa causa pelo período de 12 meses após o retorno às atividades.
Essa estabilidade tem como objetivo proteger o trabalhador durante sua recuperação e reintegração ao ambiente de trabalho, evitando que ele fique vulnerável no mercado em razão das consequências físicas ou psicológicas do acidente.
Qual é o período de estabilidade garantido ao trabalhador após o retorno de um acidente de trabalho?
Conforme a legislação atual, o período de estabilidade é de 12 meses a contar da data de retorno ao trabalho. Isso significa que o empregador não pode dispensar o funcionário sem justa causa dentro desse período.
Por exemplo, se o trabalhador sofreu um acidente, ficou afastado por 30 dias e retornou no dia 1º de março de 2025, ele terá direito à estabilidade até 1º de março de 2026.
Importante: o direito à estabilidade só se aplica quando o afastamento foi superior a 15 dias e o benefício recebido foi o B91 — ou seja, auxílio-doença por acidente de trabalho.
O que acontece se o trabalhador for demitido durante o período de estabilidade?
Se a empresa demitir o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade, essa demissão é considerada ilegal. Nesses casos, o trabalhador pode entrar com ação judicial para:
- Ser reintegrado ao emprego, com o pagamento dos salários retroativos;
- Ou, alternativamente, receber uma indenização equivalente ao período restante de estabilidade.
Inclusive, o trabalhador pode utilizar Acidentes de trabalho: entenda os seus direitos como base para entender melhor a situação e fortalecer sua ação na Justiça.
Existem exceções onde a empresa pode demitir o trabalhador mesmo durante o período de estabilidade?
Sim. A estabilidade acidentária não impede a demissão por justa causa, desde que a empresa comprove falta grave cometida pelo trabalhador, conforme prevê o artigo 482 da CLT.
Por outro lado, a empresa não pode utilizar essa justificativa de forma arbitrária. Qualquer tentativa de forçar uma demissão ou inventar um motivo pode ser contestada judicialmente e, inclusive, gerar indenizações por danos morais.
⚠️ Se você sofreu um acidente de trabalho e foi demitido durante o período de estabilidade, não aceite isso calado!
Esse é um direito garantido por lei e que precisa ser respeitado. A omissão pode significar perdas salariais e insegurança para sua recuperação profissional.
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