O período de experiência é uma fase decisiva na vida profissional de qualquer trabalhador. É nesse momento que a empresa avalia se o colaborador está apto para exercer a função e o trabalhador, por sua vez, conhece melhor o ambiente e as condições de trabalho. Contudo, quando ocorre a rescisão no contrato de experiência, surgem dúvidas e, muitas vezes, preocupações sobre os direitos que devem ser respeitados. Este artigo tem o objetivo de esclarecer, de forma acessível e acolhedora, tudo que você precisa saber sobre esse tipo de contrato, os prazos, as regras da CLT e os seus direitos em caso de término antecipado.

Como funciona o contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por tempo determinado, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem como principal objetivo permitir que ambas as partes — empregador e empregado — avaliem se desejam manter a relação de trabalho por um período mais longo.

Durante essa fase, o colaborador já tem a carteira assinada e passa a ter direito à maioria dos benefícios previstos pela legislação trabalhista.

Direitos do trabalhador

Mesmo sendo um contrato por tempo determinado, o trabalhador em período de experiência tem direito a uma série de garantias. Vamos entender cada uma delas:

1. Remuneração

O trabalhador deve receber seu salário regularmente, de acordo com o que foi acordado no ato da contratação, incluindo eventuais adicionais, como insalubridade, periculosidade ou comissões.

2. Férias proporcionais

Mesmo que o contrato seja curto, o trabalhador tem direito às férias proporcionais ao tempo trabalhado. Se o contrato for encerrado antes de completar um ano, esse valor deve ser pago na rescisão, com acréscimo de 1/3, conforme o artigo 7º da Constituição Federal.

3. 13º Salário proporcional

O décimo terceiro também deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados. Por exemplo, se o contrato durou três meses, o trabalhador deve receber 3/12 do valor do 13º salário.

4. FGTS

Durante o contrato de experiência, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário bruto na conta vinculada do FGTS do trabalhador, como em qualquer contrato com carteira assinada.

5. Vale-transporte e outros benefícios

Se a empresa oferece benefícios como vale-transporte, vale-refeição, assistência médica, entre outros, eles devem ser mantidos durante o contrato de experiência, salvo se forem específicos para contratos indeterminados e isso estiver previsto em norma interna da empresa.

6. Aviso-prévio

No caso de rescisão antecipada, o aviso-prévio pode ou não ser devido, dependendo de quem toma a iniciativa e do que foi previsto no contrato.

7. Direito à rescisão

O trabalhador tem direito às verbas rescisórias quando o contrato de experiência é encerrado, conforme o motivo da rescisão — e falaremos disso em detalhes mais à frente.

Deveres da empresa

Assim como o trabalhador possui direitos, a empresa também tem obrigações que devem ser seguidas à risca:

1. Pagamento de remuneração e benefícios

A empresa deve garantir o pagamento do salário e dos benefícios na data correta, sem atrasos ou descontos indevidos.

2. Garantia de direitos trabalhistas

Todos os direitos previstos na CLT, como anotação na carteira, recolhimento de FGTS, INSS, entre outros, devem ser respeitados desde o primeiro dia de trabalho.

3. Definição de prazo e condições do contrato

O contrato de experiência precisa ter um prazo determinado e estar formalizado por escrito. A empresa deve deixar claro quais são os critérios de avaliação e as condições do vínculo.

4. Ambiente de trabalho adequado

O empregador é responsável por oferecer um ambiente de trabalho seguro, salubre e livre de assédio ou discriminação.

5. Cumprimento da legislação trabalhista

A empresa deve seguir rigorosamente a legislação trabalhista. O descumprimento pode gerar ações judiciais e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Prazo do contrato de experiência conforme a CLT

O artigo 445 da CLT estabelece que o contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias. Esse período pode ser dividido em até dois contratos consecutivos — por exemplo, um contrato inicial de 45 dias, prorrogado por mais 45.

Se o trabalhador continuar exercendo suas funções após esse prazo sem uma nova formalização, o contrato passa automaticamente a ser considerado por tempo indeterminado, com todas as garantias previstas.

Condições de rescisão no contrato de experiência

A rescisão no contrato de experiência pode ocorrer por diversas razões. Vamos ver os principais cenários:

Demissão com justa causa

Se o trabalhador comete uma falta grave (como furto, agressão ou abandono de emprego), a empresa pode encerrar o contrato com justa causa. Nesse caso, ele perde o direito a algumas verbas, como aviso-prévio, 13º proporcional e férias proporcionais.

Demissão sem justa causa

Se a empresa decide encerrar o contrato antes do prazo previsto, sem motivo justificado, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• Saque do FGTS + multa de 40%
• Indenização de 50% sobre o saldo restante do contrato (art. 479 da CLT)

Essa indenização é uma forma de compensar a quebra antecipada do vínculo por parte da empresa.

Dúvidas frequentes sobre o contrato de experiência

O que acontece no fim do contrato de experiência?

Se não houver interesse de nenhuma das partes na renovação, o contrato termina automaticamente na data acordada. O trabalhador recebe todas as verbas proporcionais, incluindo férias, 13º e FGTS, mas não tem direito ao aviso-prévio nem à multa de 40% do FGTS.

O trabalhador pode ser demitido durante o período de experiência em caso de doença?

A dispensa de um trabalhador doente durante o contrato de experiência pode ser questionável. Se a doença estiver relacionada ao trabalho ou gerar afastamento pelo INSS (com auxílio-doença), a estabilidade pode ser reconhecida judicialmente. Cada caso deve ser analisado com cuidado.

O trabalhador demitido no período de experiência recebe seguro-desemprego?

Sim, desde que tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 antes da dispensa e atenda aos demais requisitos legais. Para contratos muito curtos, geralmente esse direito não se aplica.

Como é o cálculo da rescisão no caso de demissão no período de experiência?

O cálculo considera:

• Dias trabalhados no mês
• Proporcional de 13º e férias
• Multa de 40% do FGTS (se houver)
• Indenização de 50% sobre o saldo restante (se for rompido sem justa causa)
• Descontos legais (como INSS e IR, se aplicável)

📚 Leia também: Trabalho aos domingos e feriados: direitos e regras

Conclusão: você tem direitos, e eles precisam ser respeitados

O contrato de experiência é apenas uma fase inicial do vínculo empregatício, mas os seus direitos como trabalhador começam no primeiro dia. Em casos de rescisão no contrato de experiência, você não está desamparado. Existem garantias legais que protegem você contra abusos e injustiças.

Se você foi demitido nesse período e está em dúvida sobre o que deve receber ou se algo parece errado no processo, não fique calado(a). Buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença — e evitar que você perca verbas importantes.

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