O prazo para entrar com ação trabalhista é uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores que foram demitidos ou passaram por situações injustas no emprego. Saber esse prazo é essencial para não perder seus direitos. Muitas pessoas deixam para depois e, quando percebem, já não podem mais recorrer à Justiça do Trabalho.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
De acordo com o artigo 11 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador tem dois anos a partir da data da rescisão do contrato de trabalho para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Esse prazo é chamado de prescrição bienal.
Quando o prazo começa a contar?
O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho. Isso significa que, se você foi demitido em 10 de abril de 2023, terá até 10 de abril de 2025 para ajuizar a ação.
O que acontece se eu perder o prazo?
Se o trabalhador deixar passar esse prazo de dois anos, ele perde o direito de buscar na Justiça qualquer verba trabalhista relacionada àquele vínculo empregatício. Por isso, é importante não esperar demais e buscar orientação o quanto antes.
Posso entrar com ação trabalhista antes de ser demitido?
Sim, é possível. O trabalhador pode ingressar com ação trabalhista mesmo durante o contrato de trabalho, caso esteja enfrentando situações graves como assédio, atraso de salários, condições degradantes, entre outras violações.
O aviso prévio conta no cálculo do prazo?
Sim. O aviso prévio — seja ele trabalhado ou indenizado — integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais. Isso significa que o prazo só começa a contar após o término do aviso prévio.
Trabalhei por muitos anos para a mesma empresa, poderei pedir valores referentes a todo o período?
Depende. Mesmo tendo dois anos para entrar com a ação, só poderão ser cobradas as verbas dos últimos cinco anos anteriores à data do ajuizamento. Esse limite é chamado de prescrição quinquenal.
Por exemplo: se você trabalhou por 10 anos e entrou com a ação em 2025, só poderá pedir valores de 2020 em diante.
Se você está com dúvidas sobre seus direitos ou quer entender melhor os prazos e o procedimento para entrar com um processo, confira nosso artigo completo sobre como entrar com ação trabalhista.
Conclusão
Agora que você já sabe qual é o prazo para entrar com ação trabalhista, não deixe seus direitos passarem em branco. A Justiça do Trabalho existe para proteger o trabalhador, mas os prazos são rígidos e não podem ser ignorados.
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